Medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais a atribuir às populações, cooperativas, associações e municípios afetados.

AbertoFecha 16/11/2026 Fonte oficial: Portugal 2030
Verificado no portal oficial em 17/10/2026

Quem se pode candidatar: Empresas, Entidades sem fins lucrativos, Entidades públicas
Dotação indicada: 15.000.000 euros
Prazo: Fecha a 16/11/2026

Em poucas palavras

Segundo a ficha oficial, podem candidatar-se: empresas, entidades sem fins lucrativos, entidades públicas. A dotação indicada é de 15.000.000 euros; a taxa de comparticipação não está indicada nos dados que lemos. Erro comum: deixar a candidatura para os últimos dias; o prazo indicado termina a 16/11/2026.

Este aviso pertence a CENTRO2030, para a região Centro. Candidaturas de 14/10/2026 a 16/11/2026, segundo Portugal 2030.

Resumo do aviso (texto oficial)

: O presente convite enquadra as medidas excecionais previstas na legislação nacional em resultado dos incêndios que fustigaram o Norte e o Centro do país, em 2024 e 2025, e originaram danos em habitações e bens das populações, cooperativas, floresta, explorações agrícolas, infraestruturas e equipamentos. Face à sua gravidade, o Governo estabeleceu medidas de apoio e mitigação, em concreto: i. em 2024, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, na sua redação atual (DL 59-A/2024, de 27/09); ii. em 2024, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro, na sua redação

Ler o aviso oficial

Dados do aviso

Estado	Aberto
Prazo	14/10/2026 a 16/11/2026
Quem se pode candidatar	Empresas, Entidades sem fins lucrativos, Entidades públicas
Região	Centro
Programa	CENTRO2030
Fundo	FEDER
Objetivo	Reconstrução em resposta a desastres naturais
Tipo de operação	Apoios financeiros a bens móveis; Habitação (plataforma de declaração de prejuízos nas habitações); Infraestruturas e equipamentos públicos municipais; Máquinas e equipamentos florestais e zonas de caça; Regeneração, valorização turística e promoção dos territórios
Tipo de aviso	Convite
Código	CENTRO2030-2026-28
Dotação indicada	15.000.000 euros
Taxa de comparticipação indicada	não indicado

Página da redação do RadarApoios (netconteudos.com), sem ligação oficial ao Portugal 2030. Informação copiada do portal Portugal 2030 e verificada em 17/10/2026. Os detalhes, a elegibilidade e os prazos finais estão sempre no aviso oficial.

Quem se pode candidatar (ficha oficial)

Lido da ficha oficial do aviso. Cada valor vem com a citação do texto. Quando a ficha não diz, escrevemos "Não indicado".

Tipo de entidade	Empresas, Associações, IPSS, cooperativas e outras sem fins lucrativos, Entidades públicas : Considerando, de forma conjugada, o disposto: Os Fundos Europeus mais próximos de si. 2/21 (i) na subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua redação atual (adiante designado DL 20-A/2023, de 22/03), que prevê a modalidade de Convite, em casos devidamente fundamentados, nomeadamente sempre que as operações apenas possam ser executadas pelas entidades convidadas; (ii) no n.º 2 do artigo nº 13º do DL 20-A/2023, de 22/03, que determina que podem ser beneficiários os organismos públicos, formalmente competentes para a concretização das
Dimensão da empresa	Não indicado na ficha
Setor ou CAE	Não indicado na ficha
Ações elegíveis	: São passíveis de apoio operações que contemplem os apoios atribuídos no âmbito da regulamentação nacional relativos a: i. Apoio à habitação: apoios para construção, reconstrução e reabilitação de habitação própria e permanente, para alojamento temporário e urgente e arrendamento de habitação, conforme regulamentado, em 2024, na Portaria n.º 279/2024/1, de 29 de outubro, na sua redação atual (P 279/2024/1, de 29/10) e, em 2025, na Portaria n.º 490-A/2025/2, de 29 de agosto (P 490-A/2025/2, de 29/08); ii. Apoio à regeneração, valorização turística e promoção dos territórios: linha de apoio destinada a promover e apoiar projetos que contribuam para a recuperação e regeneração das infraestrutu
Período	: O período para apresentação de candidaturas decorre em contínuo, no período compreendido entre 14/10/2026 e 16/11/2026 (18 horas)

Abrir a ficha oficial em PDF

Próximos passos

Leia o aviso oficial e o regulamento, sobretudo quem se pode candidatar e as despesas elegíveis.
Confirme que tem acesso ao Balcão dos Fundos (pede Chave Móvel Digital ou certificado qualificado).
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Se o projeto for complexo, considere uma consultora. Ver perguntas frequentes.

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