Apoio a investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, Região Autónoma da Madeira

AbertoFecha 30/12/2027 Fonte oficial: Portugal 2030
Verificado no portal oficial em 17/10/2026

Quem se pode candidatar: Entidades sem fins lucrativos, Entidades públicas
Dotação indicada: 12.142.857 euros
Prazo: Fecha a 30/12/2027

Segundo a ficha oficial, as empresas não estão entre as entidades elegíveis deste aviso.

Em poucas palavras

Segundo a ficha oficial, podem candidatar-se: entidades sem fins lucrativos, entidades públicas. A dotação indicada é de 12.142.857 euros; a taxa de comparticipação não está indicada nos dados que lemos. Erro comum: uma empresa candidatar-se a este aviso; segundo a ficha, as empresas não estão entre as entidades elegíveis.

Este aviso pertence a MAR2030, para a região Madeira. Candidaturas de 20/12/2023 a 30/12/2027, segundo Portugal 2030.

Resumo do aviso (texto oficial)

Aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados, aumentar a eficiência energética, contribuir para a proteção do ambiente, melhorar as condições de segurança e de trabalho, facilitar o cumprimento da obrigação de desembarque das capturas de acordo com as regras da Política Comum das Pescas, acrescentar valor a componentes subutilizadas das capturas e aumentar a digitalização da gestão dos portos de pesca

Ler o aviso oficial

Dados do aviso

Estado	Aberto
Prazo	20/12/2023 a 30/12/2027
Quem se pode candidatar	Entidades sem fins lucrativos, Entidades públicas
Região	Madeira
Programa	MAR2030
Fundo	FEAMPA
Objetivo	Atividades de pesca sustentável
Tipo de operação	Desenvolvimento e manutenção de sistemas informáticos; Investimento em sistemas de energias renováveis; Investimento na redução do consumo de energia e na eficiência energética; Investimento para melhorar a rastreabilidade; Investimentos em infraestruturas físicas em portos de pesca existentes ou em locais de desembarque novos ou existentes; Investimentos em sistemas informáticos - equipamento informático; Investimentos em sistemas informáticos - suporte lógico; Utilização das capturas indesejadas
Tipo de aviso	Concurso
Código	MAR2030-2023-25
Dotação indicada	12.142.857 euros
Taxa de comparticipação indicada	não indicado

Página da redação do RadarApoios (netconteudos.com), sem ligação oficial ao Portugal 2030. Informação copiada do portal Portugal 2030 e verificada em 17/10/2026. Os detalhes, a elegibilidade e os prazos finais estão sempre no aviso oficial.

Quem se pode candidatar (ficha oficial)

Lido da ficha oficial do aviso. Cada valor vem com a citação do texto. Quando a ficha não diz, escrevemos "Não indicado".

Tipo de entidade	Associações, IPSS, cooperativas e outras sem fins lucrativos, Entidades públicas Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso os seguintes beneficiários: a) Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, cujo objeto social se enquadre nas atividades do sector da pesca; b) Organizações de produtores da pesca ou associações de armadores e pescadores, sem fins lucrativos; c) Entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, com atribuições e responsabilidades na administração marítimo-portuária ou na área da pesca; d) Autarquias locais Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso os seguintes benefi
Dimensão da empresa	Não indicado na ficha
Setor ou CAE	pesca Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso os seguintes beneficiários: a) Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, cujo objeto social se enquadre nas atividades do sector da pesca; b) Organizações de produtores da pesca ou associações de armadores e pescadores, sem fins lucrativos; c) Entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais
Ações elegíveis	São abrangidas as operações que se revelem adequadas à prossecução do objetivo específico aplicável, podendo assumir as seguintes tipologias: a) Modernização de infraestruturas e/ou de instalações terrestres dos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos, que facilitem a obrigação de desembarcar todas as capturas; b) Aquisição e modernização de equipamentos, fixos ou móveis, em portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos que facilitem e reduzam o custo da obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo ações incidentes sobre o manuseamento, armazenagem e aproveitamento de capturas acidentais; c) Aquisição, requalificação ou modernização de
Período	De 20/12/2023 a 30/12/2027

Abrir a ficha oficial em PDF

Próximos passos

Leia o aviso oficial e o regulamento, sobretudo quem se pode candidatar e as despesas elegíveis.
Confirme que tem acesso ao Balcão dos Fundos (pede Chave Móvel Digital ou certificado qualificado).
Não comece despesas antes de se candidatar sem confirmar no aviso se são elegíveis.
Se o projeto for complexo, considere uma consultora. Ver perguntas frequentes.

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