Apoio à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pescas

AbertoFecha 30/12/2027 Fonte oficial: Portugal 2030
Verificado no portal oficial em 17/10/2026

Quem se pode candidatar: Elegibilidade por confirmar no aviso oficial
Dotação indicada: 80.571.428 euros
Prazo: Fecha a 30/12/2027

Em poucas palavras

Ainda não confirmámos no aviso oficial que tipo de entidade se pode candidatar, por isso a elegibilidade está por confirmar. Leia a secção de entidades beneficiárias do aviso antes de avançar. A dotação indicada é de 80.571.428 euros; a taxa de comparticipação não está indicada nos dados que lemos. Erro comum: deixar a candidatura para os últimos dias; o prazo indicado termina a 30/12/2027.

Este aviso pertence a MAR2030, para a região Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve. Candidaturas de 31/10/2023 a 30/12/2027, segundo Portugal 2030.

Resumo do aviso (texto oficial)

Contribuir para a implementação das obrigações regulamentares da UE relativamente à execução da PCP, abrangendo o controlo e fiscalização das pescas e, também, a recolha de dados biológicos, técnicos, ambientais e/ou socioeconómicos na pesca, aquicultura e transformação

Ler o aviso oficial

Dados do aviso

Estado	Aberto
Prazo	31/10/2023 a 30/12/2027
Quem se pode candidatar	Elegibilidade por confirmar no aviso oficial
Região	Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve
Programa	MAR2030
Fundo	FEAMPA
Objetivo	Controlo e execução eficientes da pesca
Tipo de operação	Cooperação; Coordenação da observação; Desenvolvimento e manutenção de sistemas informáticos; Estudos e investigação; Inspeções; Investimento para melhorar a rastreabilidade; Investimentos em sistemas informáticos - equipamento informático; Investimentos em sistemas informáticos - suporte lógico; Investimentos para o controlo e a execução por parte das autoridades públicas; Investimentos para o controlo e a execução por parte das empresas privadas; Partilha de conhecimentos; Recolha de dados; Recolha e divulgação de dados; Reforço das capacidades; Sensibilização, comunicação ao público em geral
Tipo de aviso	Concurso
Código	MAR2030-2023-11
Dotação indicada	80.571.428 euros
Taxa de comparticipação indicada	não indicado

Página da redação do RadarApoios (netconteudos.com), sem ligação oficial ao Portugal 2030. Informação copiada do portal Portugal 2030 e verificada em 17/10/2026. Os detalhes, a elegibilidade e os prazos finais estão sempre no aviso oficial.

Quem se pode candidatar (ficha oficial)

Lido da ficha oficial do aviso. Cada valor vem com a citação do texto. Quando a ficha não diz, escrevemos "Não indicado".

Tipo de entidade	Não indicado na ficha Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso: a) No âmbito de operações enquadráveis na alínea a) das ações elegíveis: i. A DGRM, responsável pela recolha e tratamento dos dados socioeconómicos relativos à frota de pesca, aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, e pela coordenação da execução do Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD) através do correspondente nacional; ii. A Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores, responsável pela recolha e tratamento de dados transversais - capacidade, de dados de captura e de dados soc
Dimensão da empresa	Não indicado na ficha
Setor ou CAE	pesca, industria A DGRM, responsável pela recolha e tratamento dos dados socioeconómicos relativos à frota de pesca, aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, e pela coordenação da execução do Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD) através do correspondente nacional; ii.
Ações elegíveis	São abrangidas as operações que se revelem adequadas à prossecução dos objetivos aplicáveis, podendo assumir as seguintes tipologias: a) No âmbito da recolha de dados: i. Campanhas de investigação científica que permitam obter os dados de biologia, dinâmica das espécies, impactes da pesca nos ecossistemas marinhos e outros que habilitem dar resposta às exigências da Política Comum das Pescas (PCP) e à avaliação dos descritores da DQEM, permitindo a otimização de recursos humanos e financeiros; Os Fundos Europeus mais próximos de si. /29 1 ii. Ações que promovam o reforço da cobertura representativa das viagens de pesca com observadores científicos a bordo e a garantia da qualidade dos dados
Período	31/10/2023 a 30/12/2027

Abrir a ficha oficial em PDF

Próximos passos

Leia o aviso oficial e o regulamento, sobretudo quem se pode candidatar e as despesas elegíveis.
Confirme que tem acesso ao Balcão dos Fundos (pede Chave Móvel Digital ou certificado qualificado).
Não comece despesas antes de se candidatar sem confirmar no aviso se são elegíveis.
Se o projeto for complexo, considere uma consultora. Ver perguntas frequentes.

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